A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (26), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que modifica a data de posse do governador e do vice-governador da Bahia.

A proposta foi apresentada pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e altera o § 3º do artigo 100 da Constituição estadual, definindo que a posse passará a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo em 19 de maio, a PEC busca adequar a Constituição baiana ao artigo 28 da Constituição Federal, conforme as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 111/2021, que estabeleceu novas datas para a posse de governadores e vice-governadores em todo o país.

Com a alteração, a posse do presidente da República acontecerá em 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão os cargos no dia seguinte.

Segundo a justificativa da proposta, a mudança pretende melhorar a organização das solenidades de posse, já que o calendário anterior, em 1º de janeiro, coincidia com as celebrações de Ano Novo e dificultava a participação de autoridades e da população.