O governo federal informou, nesta terça-feira (12), o encerramento da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme. A medida ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A alteração será oficializada através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o governo, a nova determinação entra em vigor imediatamente após a publicação.

Mesmo com o fim da tributação federal, segue mantida a cobrança do ICMS, imposto estadual aplicado nesse tipo de operação. Em abril deste ano, dez estados aumentaram a alíquota do tributo de 17% para 20%.

O anúncio foi realizado pela ministra Miriam Belchior, que destacou que a decisão elimina a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.