O Governo da Bahia obteve autorização da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta terça-feira (12), para conceder as contragarantias exigidas pela União na operação de crédito que será firmada entre a Embasa e a Caixa Econômica Federal (CEF). Os valores previstos no Projeto de Lei 26.208, estimados em R$ 5,5 bilhões, deverão ser destinados a obras de abastecimento de água e saneamento contempladas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (UB), orientou voto contrário à proposta. “Um projeto dessa envergadura não tem nenhuma sustentação para justificar que o Legislativo aprove”, afirmou, argumentando que a matéria solicita crédito e que “crédito se dá a quem merece”.

Já o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), rebateu a crítica ao afirmar que a pauta não tratava diretamente de uma nova operação de crédito. “O empréstimo para Embasa, nós já aprovamos”, declarou, esclarecendo que a votação dizia respeito apenas às contragarantias necessárias para a formalização do contrato junto à CEF.

Ao longo da sessão, os deputados também aprovaram outras 22 matérias, entre elas 16 projetos de lei, quatro projetos de resolução e dois requerimentos apresentados por parlamentares, além do Ofício 3.411, encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O documento tratava das contas da Corte referentes ao ano passado, e o plenário confirmou o parecer favorável já aprovado anteriormente pelas comissões.