O Governo da Bahia oficializou um acordo de cooperação voltado à regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza pública, ampliando sua atuação no campo do saneamento básico no estado. A iniciativa, considerada pioneira, foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), nesta segunda-feira (6), na sede da Governadoria, em Salvador.

Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que a ação inaugura um novo modelo de regulação no estado, com possibilidade de ser replicado em outros consórcios e municípios baianos. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, destacou o governador.

O acordo estabelece a transferência das atribuições de regulação e fiscalização para a Agersa, abrangendo todas as fases do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A iniciativa contempla ainda resíduos domiciliares, resíduos públicos urbanos, materiais da construção civil e resíduos de serviços de saúde, além de ações de coleta seletiva e atividades relacionadas.