O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada, preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgou nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.