A Câmara Municipal de Salvador analisa um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro específico para identificar pessoas envolvidas em casos de maus-tratos contra animais. A iniciativa é da vereadora Marcelle Moraes (UB) e busca ampliar o combate a esse tipo de crime na capital baiana.

A proposta prevê a implantação do Cadastro Municipal de Pessoas Envolvidas em Maus-Tratos contra Animais, que ficaria sob responsabilidade da Diretoria de Proteção Animal (DIPA). O banco de dados reuniria informações coletadas em ações de fiscalização que comprovem situações de violência ou negligência contra animais.

Entre os dados a serem registrados estão a identificação do responsável, o endereço onde o animal foi encontrado, além de um relato das condições em que ele estava e das penalidades aplicadas.