O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a sanção de uma lei que veta a utilização de nomes de pessoas associadas ao regime militar (1964–1985) na denominação de equipamentos públicos estaduais.

A proposta é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

Durante a cerimônia de sanção, o chefe do Executivo estadual destacou que os espaços públicos têm função simbólica e institucional e, por isso, devem representar princípios democráticos. A assinatura da lei aconteceu em 8 de janeiro, data que faz referência aos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 2023, em Brasília.

A legislação também prevê a produção de um levantamento oficial para identificar denominações que contrariem a nova regra, abrindo caminho para a alteração de nomes de escolas, praças e demais equipamentos pertencentes ao Estado.