A norma que estabelece a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em veículos utilizados por aplicativos de transporte foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis, em Salvador. A proposta é de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil).

Segundo o autor do projeto, a medida busca reforçar a proteção dos trabalhadores da categoria. “É uma iniciativa pioneira que protege motoristas e passageiros, moderniza o serviço e reforça a confiança de quem utiliza o transporte por aplicativo“, destacou.

Pela lei, as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão arcar com a aquisição e instalação dos dispositivos, sem repassar despesas aos condutores. Os equipamentos precisam ser posicionados na parte frontal interna do automóvel, assegurando a gravação exclusiva do ambiente interno do veículo.