O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.245, que fortalece o combate às organizações criminosas e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30), dois dias depois da operação policial mais letal já registrada no Rio de Janeiro.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação cria dois tipos penais relacionados à tentativa de impedir investigações e ações contra o crime organizado: “obstrução de ações contra o crime organizado” e “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, com penas que variam de quatro a doze anos de reclusão, além de multa.

O texto também amplia mecanismos de proteção para juízes, promotores, policiais, militares e seus familiares — inclusive aposentados — que estejam expostos a riscos em decorrência do exercício de suas funções.