O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou oito projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal nas últimas semanas. As medidas abrangem áreas como mobilidade, tecnologia, segurança alimentar, saneamento e empregabilidade. Principais pontos:

• Transporte público: autorização para contratar empréstimo de até R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal para compra de ônibus modelo Euro VI, mais modernos e menos poluentes.

  

• Planejamento urbano: atualização da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e criação do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI). A Cogel passa a ter nova denominação dentro dessa estrutura.

• Segurança alimentar: instituição dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e apoio à agricultura urbana, além da elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN).

• Empregabilidade: criação da Política Municipal de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Rua e do Programa Vida Nova Empregabilidade.

• Saneamento básico: instituição da Política Municipal de Saneamento Básico e aprovação do Plano Integrado de Saneamento.

• Obras e serviços: atualização do código de execução de obras e ajustes na Louos.

• Tributação: alterações no Código Tributário e de Rendas de Salvador e no Programa Renova Centro, voltado à requalificação do centro histórico.