O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei nº 5041/2025, que trata do transporte gratuito de bagagem de mão, com a finalidade de restituir o direito dos passageiros de despachar sem custo uma mala de até 23 quilos em voos domésticos.

De acordo com o parlamentar baiano, a iniciativa busca corrigir um problema gerado pela Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em 2016, que autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens.

“As empresas alegaram, à época, que a cobrança permitiria reduzir o valor das passagens. O que se viu foi o contrário: as tarifas aumentaram, e o consumidor perdeu transparência e direitos”, afirmou Félix.