A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (24) a atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), prevista no Projeto de Lei 175/2024, que também inclui alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A votação ocorreu apesar da recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o processo fosse suspenso por suposta falta de planejamento.

Além da LOUOS, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídios destinados ao transporte público coletivo por ônibus e ao sistema complementar da cidade.

Outras propostas do Executivo municipal também passaram pela Casa, como o Projeto nº 338/2025, que autoriza operações de crédito interno via chamada pública, e o Projeto nº 339/2025, que permite a contratação de empréstimos externos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Já o projeto sobre o reajuste salarial dos professores da rede municipal, que estava previsto para ser analisado, acabou sendo retirado da pauta. Segundo a CMS, a decisão ocorreu após o acordo firmado entre a prefeitura e a APLB/Sindicato perder validade em assembleia da categoria.