O governo federal publicou nesta segunda-feira (8) a regulamentação do pagamento de pensão vitalícia e indenização às crianças que desenvolveram deficiência em decorrência da síndrome congênita do Zika vírus.

De acordo com a norma, cada família terá direito a uma compensação única no valor de R$ 50 mil, além de uma pensão mensal no teto do INSS. Ambos os benefícios são isentos de Imposto de Renda e podem ser acumulados com outras indenizações.

Para solicitar, é necessário apresentar documentação pessoal e laudo médico que comprove a condição, que será analisado pela Perícia Médica Federal. O requerimento deve ser feito junto ao INSS.