Na tarde desta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisou e aprovou 14 propostas legislativas. Entre elas, dez foram encaminhadas pelo Poder Executivo, duas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e outras duas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O avanço das matérias foi possível após entendimento entre as bancadas da base governista e da oposição. A pauta votada contemplou, em grande parte, projetos voltados às demandas de servidores públicos estaduais. Entre os textos aprovados, estão medidas que reestruturam as carreiras da Polícia Civil, Polícia Militar, fiscalização e regulação, especialistas em políticas públicas e produção de informações, além do grupo de obras públicas e do magistério das universidades estaduais. Também foram aprovadas alterações relacionadas à Bahiainveste, mudanças em gratificações da área fazendária e um programa de remissão e redução de multas e acréscimos do IPVA.

Do Tribunal de Justiça, avançaram propostas de criação e transformação de cargos comissionados e um reajuste de R$ 700,00 sobre vantagens pessoais de servidores. Já o Tribunal de Contas dos Municípios apresentou e teve aprovados os relatórios anuais de atividades referentes a 2022 e 2023.