Iniciativas legislativas que propõem a ampliação dos períodos de licença-maternidade e paternidade e adaptam as regras para contemplar diferentes configurações familiares avançaram no Senado durante o ano de 2025. Os projetos buscam valorizar o papel dos pais nos primeiros meses de vida da criança e promover maior equidade entre os gêneros no cuidado parental. Parte dessas propostas também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, determinou que o Congresso Nacional teria até 18 meses para regulamentar o direito à licença-paternidade.

Essa decisão do STF foi tomada no julgamento de uma ação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Como o prazo fixado chegou ao fim no início de julho, o próprio Supremo pode estabelecer, de forma provisória, um novo período para a licença-paternidade até que o Legislativo conclua a regulamentação.

Por ora, continua em vigor a norma transitória da Constituição de 1988, que garante apenas cinco dias de afastamento. Empresas que participam do Programa Empresa Cidadã podem ampliar esse período para até 20 dias. Entre os projetos analisados pelo Senado está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propõe aumentar a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a paternidade de cinco para 20 dias, inclusive para famílias que adotam crianças.