Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera as exigências para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, mesmo com a recomendação contrária do governo federal. Agora, o texto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar a medida.

Sob relatoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto estabelece novas diretrizes para os processos de licenciamento ambiental e institui a Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável a empreendimentos considerados de alto impacto. O texto também prevê o licenciamento por adesão e compromisso, com menos burocracia e prazos mais curtos.

Ambientalistas e parlamentares da oposição apontam riscos ao meio ambiente e indicam que o texto pode ser questionado judicialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de inconstitucionalidade. A votação foi encerrada às 3h40, em uma sessão esvaziada e com presença remota de diversos deputados — último item apreciado antes do recesso legislativo.