Sem realizar encontros formais há quatro anos, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) teve sua formação praticamente preservada após a publicação do Decreto nº 40.262/2025, expedido pela Prefeitura de Salvador.

Diante disso, integrantes da bancada de oposição planejam uma reunião nesta quinta-feira (26) para avaliar a possibilidade de acionar a Justiça ou adotar outras providências legais diante da medida adotada pelo Executivo. Por enquanto, a prioridade é ampliar a pressão no campo político.

Uma das alternativas colocadas em pauta é um projeto de lei apresentado pela líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), que propõe uma reformulação na estrutura do conselho: “Não sabemos qual o critério utilizado para seleção das entidades indicadas pelo prefeito. O Comam tem uma responsabilidade muito grande na avaliação e liberação de licenças ambientais na capital e não podemos esquecer que foi justamente no período em que esteve desativado que Salvador passou por uma verdadeira farra de licenças”, justificou.

Outro ponto levantado pela oposição é a ausência de diálogo na definição dos novos membros, especialmente considerando que a grande maioria dos representantes foi mantida, com exceção de apenas três órgãos. “Qual o critério usado para manter ou incluir essas organizações?”, indagou a vereadora Marta Rodrigues ao informar que os componentes não se reúnem.