A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi oficialmente notificada sobre o início do processo que pode resultar na cassação de seu mandato. A defesa da parlamentar confirmou o recebimento da comunicação, enviada por e-mail pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A tramitação teve início após a condenação definitiva da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que transitou em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a decisão do STF ao presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).

De acordo com o regimento da Câmara, em casos de condenação criminal com sentença definitiva, a análise sobre a continuidade do mandato é responsabilidade inicial da CCJ. O relator designado para o caso foi o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que vinha tentando efetuar a notificação formal de Zambelli — agora concluída.

A partir da notificação, a deputada dispõe de até cinco sessões plenárias para apresentar sua defesa. Após esse prazo, a CCJ também terá até cinco sessões para votar o parecer do relator, que poderá recomendar a cassação ou manutenção do mandato. A decisão final caberá ao plenário da Câmara, onde serão necessários ao menos 257 votos favoráveis para a perda do mandato, o que representa a maioria absoluta dos parlamentares.