Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, na sessão desta terça-feira (17), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), apresentou um resumo das atividades desenvolvidas nos primeiros 100 dias de sua gestão à frente da Casa. Ela assumiu o posto após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a recondução de Adolfo Menezes (PSD) à presidência do Legislativo.

Durante seu pronunciamento, Ivana sublinhou o volume de proposições debatidas e aprovadas nesse intervalo, somando 103 matérias oriundas de diferentes instâncias, como o Poder Executivo, o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça da Bahia.

Na mesma sessão, além da LDO, foram deliberadas propostas que envolvem a remissão parcial de dívidas de ICMS para empresas do setor de petróleo e gás, a reestruturação de cargos e vencimentos dos servidores do MP-BA, e alterações nas funções dos técnicos e fiscais vinculados à ADAB. Outras iniciativas de autoria parlamentar e do Executivo também passaram por votação.

Ao longo desse período, a Assembleia também promulgou quase dez leis de autoria de deputados e deputadas, e aprovou 16 projetos de lei que reconhecem entidades como de utilidade pública.