A Prefeitura de Salvador recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar garantir a validade da lei que estabelece vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A legislação, aprovada e sancionada em abril, prevê a criação dos chamados “vagões rosa” durante os horários de pico, como estratégia de enfrentamento ao assédio e promoção da segurança para passageiras.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira (13) e questiona a decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu temporariamente os efeitos da norma após solicitação da ANP-Trilhos — associação que representa as operadoras de transporte ferroviário. A entidade alega que a Prefeitura não tem competência para legislar sobre o serviço, por se tratar de uma operação intermunicipal que também atende à cidade de Lauro de Freitas.

Em resposta, a gestão municipal afirma que a proposta busca proteger direitos básicos das mulheres, como segurança e dignidade no transporte público. Apesar da integração metropolitana do sistema, a Prefeitura defende que o foco da medida é assegurar proteção a quem utiliza o serviço, e espera reverter a liminar que travou a aplicação da lei.