O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova legislação que amplia a política de cotas raciais em concursos públicos federais. Com a mudança, a reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas passa de 20% para 30%, um avanço em relação à lei anterior de 2014, que perdeu validade no ano passado.

A nova regra valerá para todos os concursos e seleções públicas da administração federal — tanto direta quanto indireta —, além de fundações, empresas públicas e organizações privadas que mantenham vínculos com a União. A cota também será aplicada em contratações temporárias, sempre proporcional ao total de vagas abertas nos editais.

Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a importância da representatividade no setor público. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, declarou.

Segundo o novo texto, os candidatos que se inscreverem pelas cotas também concorrerão às vagas de ampla concorrência. Em casos de indeferimento da autodeclaração racial, o participante continuará no processo seletivo, desde que sua pontuação permita a permanência na disputa geral.