O Governo da Bahia oficializou nesta terça-feira (3), por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 23.763, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais durante os dias 20 e 23 de junho, em razão das festividades juninas. Com isso, os servidores públicos estaduais terão folga nos dois dias, mediante compensação das horas não trabalhadas.

Segundo o decreto, a reposição das horas será feita com o acréscimo de uma hora diária à jornada normal de trabalho em datas previamente definidas. As orientações detalhadas para esse ajuste de carga horária serão estabelecidas por uma instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).

Serviços essenciais não serão interrompidos

A medida, no entanto, não se aplica a serviços considerados essenciais, como os da área de saúde, segurança e emergência, que continuarão funcionando normalmente. A responsabilidade pela organização da compensação caberá aos gestores dos órgãos e entidades estaduais, em conjunto com as chefias imediatas dos servidores.

Além disso, o sistema de transporte interno que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá seus horários ajustados para acompanhar a demanda de funcionamento durante o período.

A decisão já havia sido adiantada pelo governador Jerônimo Rodrigues durante a transmissão do podcast Fala, Jero! na noite da segunda-feira (2). Na mesma ocasião, o governador também anunciou a antecipação do pagamento de 50% dos salários dos servidores estaduais referentes ao mês de junho, com crédito previsto para o dia 19.