A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou uma proposta de lei para instituir o Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo em Salvador, com comemoração anual no dia 2 de junho. O projeto foi protocolado no final de 2022, mas só neste ano começou a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Segundo a justificativa da proposta, a criação da data tem como finalidade dar visibilidade à luta das profissionais do sexo por respeito, políticas públicas voltadas à saúde e reconhecimento de seus direitos. A data já integra o calendário oficial em diversas outras cidades brasileiras.
O texto recorda um episódio histórico ocorrido na França:
“Em 02 de junho de 1976, em Lyon, na França, a Igreja Saint-Nizier foi ocupada por cerca de 150 prostitutas que protestavam contra a repressão policial, multas, prisões e assassinatos que eram vítimas. Apesar do apoio da população e da igreja para que as prostitutas tivessem direito à proteção, o protesto foi encerrado violentamente pela polícia em 10 de junho. Como marco histórico, o 02 de junho de 1976 então passa a ser celebrado como dia internacional das prostitutas”, narra a justificativa do PL.
A proposta depende agora da designação do relator na CCJ, presidida pelo vereador Sidninho (PP), para seguir sua tramitação na Casa Legislativa.
