A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que põe fim à reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. A PEC também amplia para cinco anos os mandatos desses cargos, além de deputados e vereadores. O texto ainda será votado no plenário.

Inicialmente, a proposta previa ampliar o mandato de senadores para dez anos, mas, diante de críticas, foi alterada para cinco anos, igualando a duração aos demais cargos. A ideia é promover a unificação das eleições a partir de 2034.

A transição será gradual: em 2026, tudo permanece como está. Em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez, com mandato de seis anos. Governadores terão a última possibilidade de reeleição em 2030. A partir de 2034, todos os cargos terão mandato único de cinco anos, sem reeleição.

Para o Senado, os eleitos em 2030 cumprirão nove anos. A partir de 2039, todos os mandatos serão de cinco anos, com eleição simultânea dos três senadores por estado.

A proposta foi aprovada sem resistência na comissão. Entre os argumentos favoráveis, estão o fim do favorecimento de quem ocupa cargos e a crítica ao modelo atual, com votações a cada dois anos, consideradas prejudiciais à gestão pública.

A reeleição foi permitida no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.