O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou as contas do último ano de gestão do ex-governador Rui Costa (PT) — atual ministro da Casa Civil do governo Lula — mesmo diante de um parecer técnico que recomendava reprovação. A matéria foi publicada pelo jornalista Rodrigo Daniel Silva, do Jornal Correio.

O relatório, assinado por 41 auditores da Corte sob coordenação do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, foi categórico ao apontar irregularidades graves em áreas essenciais como saúde, segurança pública e controle de inadimplência, além de destacar falhas administrativas que vêm sendo registradas desde 2014.

Ainda assim, em agosto de 2023, os conselheiros do TCE optaram por ignorar os alertas técnicos e aprovaram as contas referentes a 2022, último ano da gestão Rui. A decisão causou surpresa nos bastidores, sobretudo porque rompe com uma tradição institucional: a de que os conselheiros costumam seguir as recomendações dos auditores — técnicos de carreira com função de orientar juridicamente e financeiramente a análise das contas públicas.

Boa parte dos conselheiros que compõem o plenário do TCE-BA são indicados politicamente, o que reforçou a polêmica em torno da escolha. O caso reacendeu o debate sobre a influência política nas cortes de contas e a autonomia dos órgãos de controle na fiscalização dos recursos públicos.