O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador com uma ação popular contra o governador Jerônimo Rodrigues (PT), com o objetivo de suspender a aprovação de novos empréstimos estaduais que, segundo ele, carecem de fundamentação técnica adequada.

A ação veio logo após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar, na última terça-feira (13), mais dois projetos autorizando operações de crédito que somam R$ 4,5 bilhões — mesmo com a resistência da bancada de oposição. Com isso, o número de autorizações concedidas desde o início da gestão Jerônimo chegou a 18, totalizando cerca de R$ 18 bilhões em empréstimos solicitados desde 2022.

Baseando-se no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal, e na Lei nº 4.717/65, que trata da ação popular, o parlamentar busca impedir o avanço de propostas que, segundo ele, afrontam os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública.

“Os documentos que acompanham a ação destacam a ausência de informações essenciais, como o cronograma de aplicação dos recursos, a destinação específica dos valores e o impacto fiscal desses empréstimos na dívida pública do Estado”, disse o deputado.

Para Leandro de Jesus, a repetição desse tipo de prática sem a devida transparência representa uma ameaça à responsabilidade fiscal do estado e um desrespeito à população. Ele também questiona a omissão do governo em prestar contas sobre o uso efetivo dos recursos já contratados em empréstimos anteriores.

A ação judicial pede que projetos de lei sem justificativa técnica adequada sejam imediatamente suspensos e que o governador seja impedido de apresentar novas propostas semelhantes, sem antes cumprir os requisitos legais. “A medida visa prevenir o agravamento da dívida pública e garantir que os recursos sejam usados de forma responsável e transparente”, completou Leandro.