A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto que amplia de 513 para 531 o total de cadeiras na Casa, a partir da próxima legislatura, prevista para começar em 2027. A medida busca adaptar a representação parlamentar ao aumento da população brasileira nos últimos anos.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Embora o Censo de 2022 tenha apontado que alguns estados deveriam perder vagas na Câmara, a proposta mantém intacto o número de deputados dessas unidades da federação. Feliciano justificou a escolha por uma abordagem política, abandonando o critério matemático estabelecido anteriormente pela Lei Complementar 78/93, agora revogada.

Segundo o relator, o acréscimo representa apenas 3,5% no número total de cadeiras, o que ele considerou razoável diante de um crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele também argumentou que, se adotado o reequilíbrio rigoroso, haveria perdas significativas para regiões como o Nordeste, o que poderia comprometer a distribuição de emendas parlamentares e aprofundar disparidades federativas.

A rediscussão sobre o número de representantes por estado ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. Na ocasião, a Corte atendeu a um pedido do governo do Pará, que acusava o Congresso de não ter cumprido o dever constitucional de ajustar a quantidade de deputados conforme a evolução demográfica do país.