O lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola foi bem recebido por representantes dessas comunidades. Elas, no entanto, alertam para a necessidade de haver previsão orçamentária para a implementação dessas políticas de regularização e pedem celeridade para a publicação de decretos reconhecendo mais áreas quilombolas.

A portaria prevendo a instituição do plano foi assinada na terça-feira (8), de forma conjunta, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR).

A normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária, estabelecendo ações e estratégias para implementação de sistemas e programas. Além disso, dá mais autonomia às comunidades quilombolas, garantindo o direito à terra e à autodeterminação dessas populações.

A expectativa é que esse conjunto de medidas resulte em uma maior celeridade no processo de regularização fundiária ─ algo que está na lista de reivindicações da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).