O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sugeriu nesta quinta-feira (10) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contratos e licitações de empresas de coleta de lixo no estado. A proposta foi feita ao rebater questionamentos sobre a recente tentativa de instalação da CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A provocação do governador faz referência à Operação Overclean, que apura fraudes milionárias em contratos públicos de limpeza urbana. Entre os alvos está o empresário José Marcos de Moura, apelidado de “Rei do Lixo”, acusado de liderar um esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de licitações fraudulentas. Moura é apontado como próximo ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), embora o vice-presidente nacional do partido não seja citado diretamente nas investigações.
“Fico sempre meditando sobre as atitudes de alguns deputados, o que é natural. Não estou dizendo que não é para fazer. Mas existem outras decisões que a Assembleia podia também tomar. Uma sugestão é fazer uma licitação sobre as empresas de lixo na Bahia para ver se descobria alguma coisa. Então, faça do MST, faça o que for preciso. Mas é uma sugestão, de repente a Assembleia possa ter coragem de criar uma CPI para descobrir sobre as empresas do lixo”, declarou Jerônimo, ironizando a abertura da CPI que pretende apurar ações do MST.
Tentativa de CPI do MST é barrada pelo TJ-BA
No mesmo dia, o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por 10 votos a 9, rejeitar o pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para a criação da CPI do MST na AL-BA. O parlamentar havia impetrado um mandado de segurança cobrando a abertura da comissão, cujo requerimento foi protocolado desde abril de 2023.
A proposta acabou sendo considerada inadequada pelo tribunal. O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, responsável pelo voto decisivo, argumentou que o pedido era genérico e não delimitava um período específico para investigação. “Os conflitos agrários no estado são históricos, com raízes profundas no contexto social e econômico da Bahia”, afirmou.
