A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (20) o texto principal da Lei Orçamentária de 2025. A proposta segue para análise do plenário do Congresso Nacional, onde eventuais alterações ainda podem ser feitas no relatório do senador Ângelo Coronel (PSD).
A votação, que deveria ter ocorrido em dezembro, foi adiada devido a disputas relacionadas à distribuição de emendas parlamentares. No total, o texto aprovado destina R$ 50,4 bilhões para emendas, distribuídos da seguinte forma: R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para deputados e R$ 5,5 bilhões para senadores. As emendas de comissão estão sob questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência na destinação dos recursos.
O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o mais beneficiado com as emendas de comissão, recebendo R$ 4,8 bilhões. O MDB ficou com R$ 2,5 bilhões, enquanto o União Brasil recebeu R$ 1,2 bilhão.
Previsão Fiscal e Destinação de Recursos
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero, mas o Senado estima um superávit de R$ 15 bilhões, superior à previsão do governo, que projeta um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões. O cálculo do Legislativo não inclui gastos com precatórios.
O Orçamento de 2025 contempla um aumento de R$ 18 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e um acréscimo de R$ 3 bilhões para o auxílio-gás. Os reajustes no abono salarial, seguro-desemprego e previdência refletem o novo salário mínimo, que será de R$ 1.518 a partir do próximo ano.
No entanto, o programa educacional Pé-de-Meia, que concede incentivos financeiros a estudantes do ensino médio, ainda não teve recursos garantidos no orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 120 dias, a partir de fevereiro, para que o governo inclua os valores necessários, estimados em R$ 10 bilhões anuais.
Principais áreas contempladas no Orçamento
- Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
- Investimentos federais: R$ 89 bilhões (acima dos R$ 63,5 bilhões propostos pelo governo)
- Bolsa Família: R$ 159 bilhões (após redução de R$ 7,7 bilhões)
Enquanto os Ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação sofreram um corte total de R$ 8,6 bilhões em relação à proposta original, setores tradicionalmente beneficiados por emendas parlamentares tiveram aumento nos repasses. A Saúde recebeu um adicional de R$ 5 bilhões, enquanto os Ministérios da Integração, Esporte, Agricultura e Turismo tiveram acréscimos que somam R$ 12 bilhões.
O Orçamento aprovado também assegura recursos para reajustes salariais de servidores e um novo Concurso Nacional Unificado, com impacto previsto de R$ 16,2 bilhões nas contas públicas.
