O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo a eliminação da escala 6×1 e a diminuição da carga horária para 32 horas semanais para servidores públicos estaduais, além de trabalhadores contratados ou ligados a acordos com o setor público.

De acordo com o artigo segundo da proposta, é “garantido o direito a três dias de descanso semanal remunerado, sendo, no mínimo, um dia, sábado ou domingo”. No parágrafo único da norma, é destacado que a medida também se aplicaria “aos contratos de obras, serviços, concessão, gestão, parceria público-privada (PPP), termo de fomento, termos de colaboração e outros instrumentos similares que envolvam a transferência de recursos públicos e a contratação de mão de obra”.

Em sua justificativa, Hilton Coelho mencionou, além das altas taxas de desemprego no estado, que o regime 6×1 dificulta uma vida fora do ambiente laboral, somado aos baixos rendimentos e à falta de tempo para avanços educacionais e aprimoramento profissional. O parlamentar também ressaltou que o Projeto de Lei foi inspirado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), em tramitação na Câmara.

A proposta faz parte de uma iniciativa articulada para defender o fim da escala 6×1, em conjunto com outros representantes do PSOL no país, com destaque para o vereador Professor Hamilton, em Salvador.