A polêmica em torno da recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do deputado Hilton Coelho (PSOL), que tentou barrar a reeleição de Menezes. Nesta quarta-feira (27), o ministro do STF Dias Toffoli votou a favor do afastamento de Menezes, acompanhando o posicionamento do relator Gilmar Mendes, que já havia determinado sua saída do cargo em 10 de fevereiro.
Com o voto de Toffoli, o placar do julgamento virtual na segunda turma da Corte está em dois a zero pelo afastamento. O julgamento deve ser concluído até a noite de sexta-feira (28), ainda dependendo dos votos de Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. Enquanto isso, os advogados de Menezes tentam levar a decisão para julgamento presencial no plenário do STF.
Nesta mesma matéria, o Ministério Público Federal (MPF) contestou a eleição de Menezes para um terceiro mandato consecutivo, alegando que a recondução viola o entendimento do STF, que restringe a apenas uma reeleição sucessiva nos legislativos estaduais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que a eleição realizada em fevereiro de 2025 desrespeitou o princípio da alternância de poder e pediu a anulação do pleito.
Entenda o caso
A questão iniciou quando Menezes foi eleito e Coelho propôs uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia impugnando este pleito. ganhou novos contornos quando Gilmar Mendes determinou o afastamento imediato de Menezes do cargo, acatando o argumento de que sua permanência representaria um desrespeito à jurisprudência da Corte. A defesa do parlamentar reagiu, ingressando com um recurso para reverter a decisão. Os advogados alegam que a determinação ignorou mudanças recentes na legislação estadual, que teriam flexibilizado as regras para reeleição da Mesa Diretora da AL-BA.
A Emenda Constitucional nº 33/2024, aprovada pela Assembleia Baiana, é um dos principais pontos levantados pela defesa. Para os advogados de Menezes, a norma alterou o critério de elegibilidade para a Mesa Diretora e deveria ser considerada no julgamento. Além disso, argumentam que a decisão do STF se baseou em precedentes que não se aplicam diretamente ao caso e que não houve esgotamento das instâncias ordinárias antes da intervenção da Corte.
O recurso apresentado ao STF também pede que o caso seja retirado do julgamento virtual e analisado em sessão presencial, o que permitiria a realização de sustentação oral pelos advogados de defesa. Enquanto isso, a AL-BA segue em uma situação de indefinição, aguardando a decisão final do STF sobre o futuro de sua presidência.
A disputa jurídica envolvendo Adolfo Menezes não é um caso isolado. O STF tem reforçado sua posição contra reeleições indefinidas nos legislativos estaduais, em linha com a decisão que vedou a recondução sucessiva para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. A resistência em estados como a Bahia mostra que, apesar do entendimento consolidado na Suprema Corte, a interpretação da regra ainda gera confrontos entre o Judiciário e os parlamentos locais.
Agora, cabe ao STF decidir se mantém a cassação de Menezes ou se aceita os argumentos da defesa, o que poderia abrir brechas para novas disputas em assembleias de outros estados.
