Um novo modelo de negócio vem levantando debates no Brasil: empresas que oferecem pagamento em dinheiro para pessoas que aceitam escanear suas íris. Em São Paulo, algumas companhias chegam a pagar cerca de R$ 500 pelo procedimento, que tem como objetivo capturar dados biométricos para o desenvolvimento de sistemas de identificação digital. Essa ação ficou especialmente conhecida após ação da empresa Tools for Humanity (TFH), em que a partir de câmeras de última geração, a TFH escaneia a íris, gerando o World ID (“documentação mundial”).
A prática levanta debates sobre privacidade e proteção de dados pessoais. Segundo informou Christine Albiani, sócia do escritório 4S Advocacia, ao Nordeste Agora, “a biometria é um dado sensível, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige consentimento expresso e informado para a sua coleta e tratamento”. Ela explica que, apesar de o usuário receber um pagamento, é essencial que a empresa forneça informações claras sobre a finalidade do uso dessas informações.
O processo de escaneamento da íris envolve a captação da imagem do olho por meio de um dispositivo especializado, que mapeia os padrões únicos da íris. Esses dados podem ser utilizados para fins como autenticação de identidade em sistemas digitais ou aprimoramento de inteligência artificial, como seria o próprio caso da TFH, que visa obter um código único, que é a íris, que nenhuma inteligência artificial pode gerar: “objetivo é dar mais segurança”, alega.
Entretanto, especialistas alertam para os riscos caso essas informações sejam compartilhadas ou armazenadas de maneira inadequada. “Se esses dados forem vazados ou utilizados de forma indevida, o prejuízo para a pessoa pode ser irreversível. Diferentemente de uma senha, a íris não pode ser alterada”, destaca Albiani.
A questão também envolve o direito do consumidor. Como observa a advogada, é necessário que o participante tenha a opção de revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento. Além disso, a transparência das empresas sobre a destinação dessas informações é um ponto crucial para evitar abusos.
