O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Autocomposição (Compor), realizou na manhã desta sexta-feira (24) uma reunião com o objetivo de discutir medidas emergenciais para solucionar a crise no transporte público de Camaçari. O encontro aconteceu na sede do MPBA e estiveram presentes integrantes do órgão de justiça, bem como o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, secretários municipais e 22 vereadores da cidade.

A solução acordada estabelece que a Prefeitura de Camaçari deve encaminhar à Câmara Municipal, até o próximo dia 29, um projeto de lei que permita a contratação emergencial de novas empresas para operar o transporte público. A Câmara, por sua vez, comprometeu-se a implementar um regime de urgência na tramitação da proposta. A crise no transporte público da cidade se intensificou após o anúncio de que as atuais empresas responsáveis pelo serviço cessarão suas atividades em 15 de fevereiro. Essa data foi previamente pactuada em dezembro de 2024, também em negociação mediada pelo MPBA, evitando uma suspensão imediata dos serviços e garantindo um período para buscar alternativas.

Dos 23 vereadores convocados para a reunião, apenas um não compareceu, apresentando justificativa. A promotora de Justiça Rita Tourinho destacou o comprometimento dos parlamentares, mesmo em período de recesso legislativo, ressaltando que tal atitude reflete a sensibilidade da Câmara diante da gravidade da situação. Entre as ações planejadas, a Câmara se comprometeu a instituir comissões internas, incluindo Mobilidade Urbana e Transporte, a partir do dia 27 de janeiro, para analisar o projeto de lei.

A promotora Milena Moreschi foi responsável por conduzir a mediação do encontro, enquanto as promotoras Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira e Rita Tourinho forneceram suporte técnico e jurídico, se colocando à disposição para auxiliar os vereadores em eventuais dúvidas ou consultas com suas equipes jurídicas.