Deputado Euclides Fernandes pede rompimento imediato com ViaBahia por descumprimento de obrigações

Política
Agência ALBA

O deputado Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção dirigida à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), sua preocupação com a demora na rescisão do contrato da concessionária ViaBahia. A empresa é a responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. Segundo o parlamentar, desde o início da concessão, a ViaBahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

Euclides Fernandes destacou que as rodovias administradas pela concessionária apresentam péssimas condições de manutenção, colocando em risco a segurança de quem transita por elas. O petista aponta ainda a “falta de obras fundamentais previstas no contrato, que deveriam ter sido realizadas em tempo hábil”, agravando ainda mais o cenário. O deputado também criticou os altos valores cobrados nos pedágios, o que, segundo ele, onera tanto a população quanto o setor de transporte de cargas que depende dessas vias.

O parlamentar avaliou que a demora na adoção de medidas efetivas para romper o contrato de concessão constitui uma grave afronta aos direitos da população baiana. “Essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público e perpetua uma situação de prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”, afirmou Euclides, reforçando a necessidade de rescisão imediata do contrato e de medidas que garantam a continuidade dos serviços, respeitando a legislação e os interesses da coletividade.

O deputado encerrou sua moção pedindo que as autoridades competentes, especialmente o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tomem medidas urgentes para a dissolução do contrato com a ViaBahia, visando melhorias na infraestrutura rodoviária e a proteção do interesse público no Estado da Bahia.

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