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Interdição do Conjunto Penal de Feira afetará 104 municípios da Bahia

12 nov 2016

| 15h58 | Feira de Santana
Divulgação

Cento e quatro municípios baianos serão afetados pela interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana. A informação é do diretor da unidade prisional, capitão Alan Araújo. Segundo ele, o total de cidades corresponde a 64 comarcas, cuja demanda é atendida pelo presídio regional e, portanto, deixarão de enviar presos para o local. 

A interdição, que passou a valer a partir de sexta-feira (11), é fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público abastecida desde 2014, quando o presídio regional passava por diversas irregularidades. Por conta da determinação judicial, as pessoas autuadas deverão ficar no Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho, à disposição da Justiça. (Veja aqui a decisão judicial completa)

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público em relação ao Conjunto Penal estão a superpopulação carcerária, presença de pessoas com mais de 60 anos entre outros presos, o número insuficiente de agentes prisionais e administrativos e a falta de separação entre presos provisórios e definitivos, quesito este considerado o mais grave pelo MP.

Ainda de acordo com a decisão do MP, a interdição do presídio deverá permanecer até que o governo do estado promova as medidas urgentes, como a separação dos sentenciados dos regimes fechado e semiaberto, separação de presos provisórios e definitivos, aumento do número de vagas na unidade por meio do funcionamento dos pavilhões quatro e seis, mais o mini presídio, aquisição de scanner corporal e reforma dos pontos de observação dos agentes com ‘pontos cego’, instalação de videomonitoramento, entre outros.

De acordo com o capitão Alan Araújo, apesar da interdição, outras atividades permanecem no Conjunto Penal. Ele acredita que a decisão da Justiça deverá ser reavaliada, após a diretoria do local apresentar as justificativas.

“Algumas das pontuações do Ministério Público já foram sanadas, corrigidas e justificadas e outras estão em fase de conclusão. Eu acredito que essa decisão vai passar por uma reavaliação, em face das justificativas que vamos ter que apresentar por conta da exigência”.


Fonte: Acorda Cidade.

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